Ao menos 5,5 milhões não possuem nome do pai em certidão

Segundo estimativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao menos 5,5 milhões de brasileiros com menos de 18 anos não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. O número é baseado no Censo Escolar, realizado em 2012 pelo Ministério da Educação.

Tendo em vista esta situação, o CNJ coordena o projeto Pai Presente, criado em 2010, que já possibilitou o reconhecimento voluntário da paternidade de mais de 22,8 mil pessoas. A inciativa visa incentivar os pais assumirem a responsabilidade, mesmo que de forma tardia.

Além do reconhecimento voluntário, foram abertas outras 23 mil ações judiciais de reconhecimento de paternidade, que resultaram em 13 mil exames de DNA. Desde que o programa foi criado, 228,4 mil mães foram notificadas para que fosse possível identificar o pais que não constavam na certidão de nascimento.

Além disso, o CNJ facilitou o procedimento para o reconhecimento de paternidade. Hoje a mãe pode buscar qualquer cartório de registro civil para entrar com um pedido, e o mesmo pode ser feito pelo pai, sem custo algum.

Antes, a pessoa que vivia em cidades onde não existem varas ou postos de atendimento do Ministério Público precisavam se deslocar até outras localidades para iniciar o processo de investigação.

Além do caráter afetivo, a medida visa assegurar aos filhos diretos legais como a pensão alimentícia e direito a herança.

Terra