Da Redação - Katiana Pereira
Foto: Ilustração
No Dia Mundial Sem Tabaco, o Ministério da Saúde anuncia a
regulamentação da Lei Antifumo por meio de decreto da presidenta da
República, Dilma Rousseff, que estabelece ambientes fechados de uso
coletivo 100% livres de tabaco. Novas regras proíbem fumo em locais
fechados e de uso coletivo em todo território nacional, extingue os
fumódromos e veta toda e qualquer propaganda comercial. A norma entrará
em vigor 180 dias após a publicação do decreto no Diário Oficial da
União, previsto para próxima segunda-feira (2).
Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo é proteger a população do fumo
passivo e contribuir para diminuição do tabagismo entre os brasileiros.
No Brasil, 200 mil pessoas morrem por ano por conta do tabaco.
De acordo com a nova regra, está proibido o consumo de cigarros,
cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em locais
de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de
condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja só
parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Os
narguilés também estão vetados.
Agora não é mais permitido fumar no interior de bares, boates,
restaurantes, lanchonetes, escolas, universidades, museus, bibliotecas,
espaços de exposições, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculo,
teatros, cinemas, hotéis, pousadas, casas de shows, açougues, padarias,
farmácias e drogarias, supermercados, shoppings, praças de alimentação,
centros comerciais, bancos e similares, em ambientes de trabalho,
estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou
entretenimento, repartições públicas, instituições de saúde, hospitais,
veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais e
táxis.
A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de
propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda,
permitindo somente a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens
sobre os malefícios provocados pelo fumo. A legislação anterior permitia
as propagandas no display.
Outra obrigatoriedade prevista é o aumento dos espaços para os avisos
sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da
face posterior das embalagens e de uma de suas laterais. A partir de
2016, deverá ser incluído ainda texto de advertência adicional em 30% da
parte frontal dos maços dos cigarros.
A lei não restringe o uso do cigarro em vias públicas, nas residências
ou em áreas ao ar livre. No caso de bares e restaurantes, em mesas na
calçada, o cigarro será permitido, desde que a área seja aberta e haja
algum tipo de barreira, como janelas fechadas ou parede, que impeça a
fumaça de entrar no estabelecimento.
Os fumantes não serão alvo de fiscalização. São os estabelecimentos
comerciais os responsáveis por garantir o ambiente livre do tabaco. Eles
precisam orientar seus clientes sobre a lei e pedir para que não fumem,
podendo chamar a polícia quando o cliente se recusar a apagar o
cigarro.
Em casos de desrespeito à lei, o estabelecimento pode receber
advertência, multa, ser interditado e ter a autorização cancelada para
funcionamento, com o alvará de licenciamento suspenso. As multas variam
de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, dependendo da natureza da infração, que
pode ser leve, grave ou gravíssima, ou de reincidências. As vigilâncias
sanitárias dos estados e municípios ficarão encarregadas de fiscalizar o
cumprimento da legislação.
Onde é possível fumar
As novas regras liberam o fumo em casa, em áreas ao ar livre, parques,
praças, estádios de futebol (somente em áreas abertas), vias públicas,
nas tabacarias e em cultos religiosos, caso isso faça parte do ritual,
em estúdios e locais de filmagem quando necessário à produção da obra,
em locais destinados à pesquisa e desenvolvimento de produtos fumígenos,
e em instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes
autorizados a fumar pelo médico que os assista. Nesses casos, é
necessário adotar condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar,
bem como outras medidas de proteção dos trabalhadores ao fumo.
Fonte: http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Governo_Federal_endurece_regras_e_veta_o_fumo_em_locais_coletivos&edt=34&id=367149
